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POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

Última atualização: 11/03/2026

Esta Política de Uso Aceitável estabelece as regras de conduta aplicáveis aos clientes que utilizam a plataforma MagPlay, com o objetivo de garantir que o sistema seja utilizado de forma ética, legal e compatível com a finalidade do serviço.

A utilização da plataforma implica concordância integral com estas regras.

1. Finalidade da plataforma

A MagPlay é uma solução digital destinada à exibição de conteúdos informativos, institucionais e promocionais em televisores ou monitores instalados em estabelecimentos comerciais.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para comunicação comercial legítima relacionada às atividades do cliente.


2. Conteúdos permitidos

O cliente poderá exibir em suas telas conteúdos institucionais, promocionais ou informativos relacionados ao seu estabelecimento, incluindo:

  • promoções e ofertas comerciais
  • divulgação de produtos ou serviços
  • comunicação institucional
  • campanhas promocionais ou informativas

Todo conteúdo exibido é de responsabilidade do cliente.


3. Conteúdos proibidos

É proibida a utilização da plataforma para exibição de conteúdos que violem legislação brasileira ou direitos de terceiros.

Incluem-se entre os conteúdos proibidos:

  • material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
  • conteúdo discriminatório, ofensivo ou que incentive violência
  • material de caráter ilegal ou que promova atividades ilícitas
  • conteúdo de natureza pornográfica ou sexual explícita
  • propaganda enganosa ou informações comerciais falsas
  • conteúdos que possam prejudicar a reputação da MagPlay ou de terceiros

Caso seja identificado conteúdo inadequado, a MagPlay poderá solicitar a remoção imediata ou suspender a exibição.


4. Responsabilidade sobre o conteúdo

O cliente é integralmente responsável pelos conteúdos fornecidos para publicação ou exibidos na plataforma.

A MagPlay atua como fornecedora da tecnologia e não realiza verificação jurídica prévia de todos os materiais enviados.

Caso terceiros apresentem reclamações relacionadas a conteúdos exibidos pelo cliente, este será responsável por responder e solucionar eventuais demandas.


5. Medidas em caso de uso indevido

Em caso de violação desta política, a MagPlay poderá adotar medidas como:

  • suspensão temporária da exibição do conteúdo
  • remoção do material considerado irregular
  • suspensão do acesso à plataforma
  • encerramento da conta do cliente em casos graves ou reincidentes

Sempre que possível, a MagPlay buscará comunicar o cliente previamente para correção do problema.

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